08/04/2020 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 915 de dezembro de 2019
Tema:
Lei nº 9.636/1998
01/07/2022 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias